Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Avança SP 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg648840
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor de Comunicação Social
Em dado município, o prefeito afirma em reunião pública: “A Câmara deve obedecer às diretrizes da Prefeitura, já que ambos fazem parte do mesmo governo”. Um vereador o contesta. A posição do vereador está mais alinhada ao ordenamento municipal quando sustenta que a Câmara:
- Aintegra o governo local, porém atua sob coordenação administrativa do Executivo para unificar decisões.
- Bexerce o Poder Legislativo no município, com autonomia institucional em relação à Prefeitura.
- Cexecuta políticas públicas municipais e, por isso, subordina-se ao controle diário do Executivo.
- Dfunciona como órgão consultivo do prefeito, emitindo pareceres que substituem a Lei Orgânica.
- Eatua como unidade administrativa do Executivo, concentrando a gestão de contratos e licitações.