Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — Avança SP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- qg648841
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor de Comunicação Social
Durante uma audiência pública, um cidadão afirma que apenas vereadores podem apresentar projetos de lei no município. Um assessor legislativo corrige a afirmação, mencionando outras possibilidades previstas no ordenamento jurídico. À luz do processo legislativo municipal, está correta a afirmação de que a iniciativa das leis pode ser exercida por
- Aqualquer cidadão, sem necessidade de requisitos formais.
- Bexclusivamente pelo prefeito, por se tratar de função administrativa.
- Cvereadores, prefeito e cidadãos, nos termos definidos pela Lei Orgânica.
- DMesa Diretora da Câmara Municipal, tão somente, após deliberação prévia do Plenário.
- Eórgãos do Poder Judiciário instalados no município.