Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Avança SP 2026
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
qg648848
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Francisco Morato - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A respeito dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
AO Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, dependentes entre si no que concerne ao controle interno.
BSomente o Poder Executivo deve manter sistema de controle interno em todos os seus órgãos.
CO Poder Judiciário manterá sistema de controle interno e fiscalizatório no Legislativo e Executivo.
DOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
EO Poder Legislativo manterá, de forma independente, sistema de controle interno nos Poderes Executivo e Judiciário
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GabaritoD — Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
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Controle interno na Constituição Federal
Gabarito: letra D. O art. 74 da Constituição Federal de 1988 determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. A alternativa D reproduz fielmente o caput desse dispositivo, sendo a única correta.
A banca testa o conhecimento do art. 74, caput, e o princípio da separação dos poderes (art. 2º). Os Poderes são independentes e harmônicos, mas devem manter sistema de controle interno de forma integrada, cada um no âmbito de suas competências.
Controle interno (art. 74, CF): Quem mantém (Legislativo, Executivo, Judiciário); Forma (Integrada); Finalidades (art. 74, I a IV) (Avaliar metas e programas, Comprovar legalidade, Exercer controle operacional, Apoiar controle externo); Controle externo (Legislativo + TCU, Sobre todos os Poderes)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os Poderes são "dependentes entre si no que concerne ao controle interno". O art. 2º da CF estabelece que os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não dependentes. Embora haja controle recíproco (freios e contrapesos), o controle interno de cada Poder é próprio e integrado, não caracterizando dependência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "Somente o Poder Executivo deve manter sistema de controle interno". O art. 74 manda os três Poderes manterem sistema de controle interno, não apenas o Executivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que "O Poder Judiciário manterá sistema de controle interno e fiscalizatório no Legislativo e Executivo". O controle interno é exercido dentro de cada Poder; o controle externo é atribuição do Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas (art. 70, CF). O Judiciário não fiscaliza os outros Poderes nesse sistema.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz o caput do art. 74 da CF. Vejamos a literalidade:
Art. 74CF/88
"Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: [...]"
Portanto, correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que "O Poder Legislativo manterá, de forma independente, sistema de controle interno nos Poderes Executivo e Judiciário". O Legislativo exerce controle externo (com auxílio do TCU), mas não mantém sistema de controle interno nos outros Poderes. O controle interno é de cada Poder, e o sistema deve ser integrado, não independente entre eles.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o controle externo, exercido pelo Legislativo (art. 70, CF), com o controle interno dos Poderes. O candidato pode achar que o Legislativo fiscaliza os demais Poderes diretamente por controle interno, mas isso não é correto: cada Poder tem seu próprio sistema de controle interno, e o controle externo é feito pelo Legislativo e pelo TCU. O art. 74 determina a integração, não a independência ou subordinação.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
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