Assinale a alternativa correta a respeito de alguns dos itens que compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
ABalanço Patrimonial; Balanço Extraorçamentário.
BDemonstração das Variações Patrimoniais; Relatório Extraorçamentário.
CDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Balanço Financeiro.
DDemonstração dos Fluxos de Caixa; Informação comparativa com o período seguinte.
ENotas explicativas sucintas, sem descrição de políticas contábeis.
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GabaritoC — Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Balanço Financeiro.
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Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Gabarito: letra C. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) incluem a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e o Balanço Financeiro, ambos previstos nas normas aplicáveis, conforme NBC TSP 27, item 5, e NBC TSP 11, item 36 (referido na NBC TSP 28, item 36). A alternativa C é a única que apresenta duas demonstrações efetivamente integrantes do conjunto completo.
A banca testa o conhecimento do rol de demonstrações obrigatórias. As principais fontes são o MCASP (Parte V) e as NBC TSP. O conjunto completo, segundo o regime de competência, inclui:
NBC-TSP-27-5
O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas, conforme previsto na
NBC-TSP-28-36
A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis identifica o conjunto completo de demonstrações contábeis (conforme o regime de competência), tais como: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, políticas contábeis e notas explicativas às demonstrações contábeis
Além disso, o Balanço Financeiro é uma demonstração clássica prevista na Lei 4.320/1964 e detalhada no MCASP, sendo obrigatória para os entes públicos.
A tabela a seguir resume as principais DCASP:
Demonstração
Previsão Normativa
Balanço Patrimonial
Lei 4.320/64, MCASP, NBC TSP 11
Balanço Orçamentário
Lei 4.320/64, MCASP
Balanço Financeiro
Lei 4.320/64, MCASP
Demonstração das Variações Patrimoniais
Lei 4.320/64, MCASP
Demonstração dos Fluxos de Caixa
NBC TSP 11, MCASP (obrigatória para entes que adotam regime de competência)
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
NBC TSP 11, NBC TSP 27
Notas Explicativas
NBC TSP 11
Alternativa A — ❌ Incorreta
Balanço Extraorçamentário não é uma demonstração autônoma do conjunto de DCASP. A expressão "extraorçamentário" aparece em contexto de registros de atos e fatos que não afetam o orçamento, mas tais informações são evidenciadas dentro do Balanço Financeiro ou do Balanço Patrimonial, não como demonstração própria. O Balanço Patrimonial, por sua vez, é uma demonstração legítima, mas a alternativa erra ao incluir um item inexistente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Relatório Extraorçamentário não integra as DCASP. Assim como na alternativa A, o termo é fictício. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é válida, mas o par apresentado está incorreto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambos os itens são demonstrações obrigatórias. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) consta expressamente nas NBC TSP 27 e 11, conforme citado. O Balanço Financeiro é previsto na Lei 4.320/1964 e no MCASP, evidenciando receitas e despesas orçamentárias e os saldos financeiros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Informação comparativa com o período seguinte não é uma demonstração; trata-se de uma prática de apresentação (comparabilidade) exigida pelas normas, mas não compõe o rol de demonstrações. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma demonstração legítima, mas sozinha não valida a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As notas explicativas são parte integrante das DCASP, mas devem conter a descrição das políticas contábeis adotadas (NBC TSP 11, item 127). Dizer que são "sucintas, sem descrição de políticas contábeis" contraria a exigência normativa de divulgação dessas políticas. Portanto, a alternativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere termos como 'Balanço Extraorçamentário' e 'Relatório Extraorçamentário', que não existem como demonstrações autônomas. Também tenta confundir ao afirmar que notas explicativas podem omitir políticas contábeis. Lembre-se: o conjunto completo inclui DMPL e Balanço Financeiro, entre outros.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, decore o rol de demonstrações previsto no MCASP e nas NBC TSP. Faça uma lista: BP, BO, BF, DVP, DFC, DMPL e Notas Explicativas. Treine com questões de concursos que pedem para identificar pares corretos.