Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Avança SP 2026

Classificação da Receita Orçamentária

Gabarito: letra A. A classificação da receita orçamentária, de utilização obrigatória para todos os entes federativos, deve contemplar os critérios de natureza, fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964. A alternativa A é a única que lista esses três critérios corretamente.

A banca cobra o conhecimento dos critérios obrigatórios de classificação da receita. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista corretamente os três critérios: natureza (categoria econômica, origem, espécie), fonte/destinação de recursos (vinculação a despesas específicas) e indicador de resultado primário (diferencia receitas primárias de financeiras). Esses são os previstos no MCASP e na legislação orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui "quantidade de recursos", que não é critério de classificação — o correto é natureza. Embora fonte/destinação e indicador de resultado primário estejam presentes, o erro no segundo item invalida a alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O critério "objetivo" não é utilizado para classificar receitas; aplica-se à despesa no orçamento-programa. "Proveniência dos recursos" é impreciso — o correto é fonte/destinação. "Indicador de resultado secundário" não existe, pois o correto é primário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Proveniência dos dados" não é critério oficial; "indicador de fonte secundária" é invenção. Apenas "natureza" está correta, mas os outros dois itens estão errados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Qualificação e quantificação" não são critérios oficiais; "destinação de resultados" e "indicador de recuso terciário" são termos inexistentes na classificação orçamentária.

Gabarito: letra A.