Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo) — Avança SP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)
- Código
- qg648869
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Juliane foi recentemente condenada por fraude em um órgão público estadual. Ela deseja se candidatar a um cargo público municipal em Francisco Morato. De acordo com a Lei Municipal 1.527/1994, ela poderá ser nomeada para o cargo?
- ASim, pois a condenação não impede nomeação em cargos municipais.
- BNão, apenas se o cargo for em comissão.
- CSim, independente do tipo de crime.
- DSim, desde que haja autorização da Câmara Municipal.
- ENão, porque pessoas condenadas por crimes contra o patrimônio ou a administração pública não podem ser nomeadas.