Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Avança SP 2026
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg648873
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Em situações de necessidade, interesse público ou força maior, a Câmara Municipal de Francisco Morato pode:
- ASuspender suas atividades.
- BIgnorar os atos do Presidente.
- CTransferir sua sede permanentemente para outro município.
- DRealizar sessões em datas que acharem convenientes.
- EFuncionar, total ou parcialmente, em outro prédio ou local da cidade, mediante ato fundamentado do Presidente.