Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Avança SP 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg649028
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- GAMA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Encarregado de Seção Pessoal
Em relação ao tratamento de dados pessoais para fins de estudos em saúde pública, conforme o Art. 13 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta:
- AOs dados pessoais utilizados em estudos e pesquisas em saúde pública devem ser tratados exclusivamente dentro do órgão responsável, em ambiente controlado e seguro.
- BOs órgãos de pesquisa podem compartilhar livremente os dados pessoais com instituições privadas, desde que haja termo de confidencialidade firmado pelas partes
- CO acesso às bases de dados pessoais para estudos em saúde pública dispensa a adoção de medidas de segurança, desde que os dados sejam utilizados apenas internamente.
- DA lei autoriza a divulgação pública dos dados pessoais utilizados em pesquisas, desde que o titular seja informado previamente.
- EA anonimização ou pseudonimização é proibida nesses estudos, pois pode comprometer a integridade científica das pesquisas.