Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg649383
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Oficionas de Escolas Integrais
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no ambiente educacional:
- AO direito de obedecer irrestritamente aos educadores, sem direito à contestação.
- BO dever de manter silêncio diante de condutas agressivas dos professores.
- CA obrigação de aceitar sanções sem direito à defesa.
- DO direito de ser respeitado por seus educadores.
- EO dever de prestar respeito unilateral aos profissionais da escola