Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qg649407
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular
De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância será formulada e implementada mediante:
- AUm sistema de gestão centralizada sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação.
- BA definição de metas regionais específicas para ampliação da escolarização obrigatória.
- CA criação de conselhos escolares voltados exclusivamente ao acompanhamento da frequência nas creches públicas.
- DAbordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.
- EO estímulo à antecipação da alfabetização formal em instituições privadas conveniadas.