Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qg649408
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular
A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. De acordo com essa Lei, a Atenção Precoce voltadas à primeira infância deve priorizar
- ACrianças com dificuldades escolares a partir dos quatro anos de idade, ainda que sem diagnóstico clínico formal.
- BCrianças que apresentem distúrbios comportamentais após o ingresso no Ensino Fundamental.
- CCrianças de zero a três anos que necessitem de atendimento educacional especializado e bebês nascidos em condição de risco.
- DCrianças de até cinco anos com histórico de baixa frequência na educação infantil por motivos sociais.
- ECrianças com atrasos de linguagem detectados durante a pré-escola, independentemente de outras condições clínicas.