Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — Avança SP 2026
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qg649409
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Aparecida - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a Educação em Direitos Humanos emerge como:
AUma estratégia disciplinar aplicada nos espaços escolares formais.
BUma forte necessidade capaz de reposicionar os compromissos nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades.
CUma diretriz opcional que busca orientar as práticas escolares conforme a cultura local de cada município.
DUm recurso complementar ao ensino técnico-profissional.
EUma recomendação geral que visa apenas estimular ações assistencialistas em comunidades vulneráveis.
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GabaritoB — Uma forte necessidade capaz de reposicionar os compromissos nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades.
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Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP nº 8/2012)
Gabarito: letra B. A Educação em Direitos Humanos (EDH) emerge como uma forte necessidade capaz de reposicionar os compromissos nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades, conforme o Parecer CNE/CP nº 8/2012. As demais alternativas distorcem o caráter da EDH, ora reduzindo-a a uma disciplina, ora tratando-a como opcional, complementar ou assistencialista, o que contraria a concepção do parecer.
A questão cobra a compreensão da finalidade e do alcance da Educação em Direitos Humanos no âmbito das Diretrizes Nacionais. O Parecer CNE/CP nº 8/2012 estabelece que a EDH deve ser um processo sistemático e multidimensional, orientado para a formação de sujeitos de direito, e não uma mera estratégia disciplinar ou recurso acessório. Tal entendimento está alinhado com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que inclui a educação e cultura em Direitos Humanos como um de seus eixos estruturantes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a EDH é uma "estratégia disciplinar aplicada nos espaços escolares formais". A EDH não se restringe a uma disciplina nem a espaços formais; ela deve permear todo o currículo e ambientes educacionais, formais e não formais, conforme o parecer.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A EDH é uma forte necessidade para reposicionar os compromissos nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades. Essa é a essência do Parecer CNE/CP nº 8/2012, que a define como um processo contínuo e estruturante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reduz a EDH a uma "diretriz opcional" que orientaria práticas conforme a cultura local. As diretrizes são obrigatórias para as instituições de ensino, não opcionais, e devem ser aplicadas em todo o território nacional, respeitando as diversidades, mas sem caráter facultativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Coloca a EDH como um "recurso complementar ao ensino técnico-profissional". A EDH não é complementar; é um eixo transversal que integra todas as áreas do conhecimento, incluindo o ensino técnico, mas não se limita a ele.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a EDH é uma "recomendação geral que visa apenas estimular ações assistencialistas". A EDH vai muito além do assistencialismo; busca formar cidadãos críticos, conscientes de seus direitos e deveres, com vistas à transformação social.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar Educação em Direitos Humanos, foque nos documentos normativos, como o Parecer CNE/CP nº 8/2012 e o PNDH-3. Eles enfatizam a EDH como processo permanente, transversal e comprometido com a construção de uma cultura de direitos. Memorize que a EDH não é opcional, não é disciplina isolada e não se confunde com assistencialismo.