Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Avança SP 2026
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg649470
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Aparecida - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor III - Ensino Fundamental - Educação Especial
A Convenção Interamericana define conceitos fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Assim, relacione cada definição ao conceito correspondente.I. Restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.II. Diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência.III. Diferenciação ou preferência adotada pelo Estado para promover integração social ou desenvolvimento pessoal das pessoas com deficiência, desde que não limite o direito à igualdade.a) Deficiênciab) Discriminação contra as pessoas com deficiênciac) Situação que não constitui discriminaçãoIndique a alternativa que estabelece as relações corretamente:
AI – b; II – c; III – a.
BI – c; II – a; III – b.
CI – b; II – a; III – c.
DI – a; II – b; III – c.
EI – a; II – c; III – b.
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GabaritoD — I – a; II – b; III – c.
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Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Gabarito: D — A correlação correta é I-a (deficiência), II-b (discriminação contra pessoas com deficiência), III-c (situação que não constitui discriminação). Essas definições decorrem dos artigos I da Convenção Interamericana, que estabelece: deficiência como restrição física, mental ou sensorial que limita atividades essenciais; discriminação como diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência que anule direitos; e ações afirmativas do Estado para promover integração social não são consideradas discriminação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Associa I a discriminação (b), II a não discriminação (c) e III a deficiência (a). Inverte completamente os conceitos: I é deficiência, II é discriminação, III é exceção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Liga I a não discriminação (c), II a deficiência (a), III a discriminação (b). Troca todos os pares.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Relaciona I a discriminação (b), II a deficiência (a), III a não discriminação (c). Acerta apenas o III, errando I e II.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correlaciona I com deficiência (a), II com discriminação (b), III com situação que não constitui discriminação (c), conforme a definição literal da Convenção Interamericana.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui I a deficiência (a) — correto —, mas erra II (não discriminação, c) e III (discriminação, b). Apenas o item I está certo.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)