Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2026
Legislação Federal›Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qg649737
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Aparecida - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor III - Ensino Técnico - Administração
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.A educação, dever da família e do Estado, ____ nos princípios de ____ e nos ideais de solidariedade humana, tem por ___ o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua _____ para o trabalho.
Aqualificação
Bfinalidade
Cliberdade
Dinspirada
Etolerância
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GabaritoE — tolerância
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Art. 2º
Gabarito: letra E. A alternativa incorreta é tolerância, pois o art. 2º da Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que a educação é "inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana", e não no princípio de tolerância. As demais palavras completam corretamente as lacunas do dispositivo.
O art. 2º da LDB é um dos artigos mais cobrados em concursos, pois sintetiza os fundamentos e as finalidades da educação nacional. Ele define a educação como um dever da família e do Estado, inspirada em dois pilares: o princípio da liberdade e os ideais de solidariedade humana. A partir dessa base, a lei estabelece as finalidades da educação: o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A banca explora exatamente a troca de termos semelhantes. A palavra "tolerância" parece se encaixar no contexto de valores humanos, mas a lei usa "solidariedade humana". Da mesma forma, "liberdade" é o princípio correto, e não outro valor como "igualdade" ou "fraternidade". É uma questão de literalidade do texto legal.
Para resolver, basta conhecer o texto do art. 2º da LDB. A estrutura da frase é fixa: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Art. 2Lei-9394
Art. 2º — "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
A pegadinha está na palavra "tolerância", que é um valor humano, mas não é o termo usado pela lei. O candidato que não conhece o texto exato pode ser induzido a acreditar que "tolerância" é um princípio da educação, mas a LDB fala em "liberdade" e "solidariedade humana".
Art. 2º da LDB: Dever (Família, Estado); Inspirada em (Princípio da liberdade, Ideais de solidariedade humana); Finalidades (Pleno desenvolvimento do educando, Preparo para a cidadania, Qualificação para o trabalho)
Alternativa A — ✅ Correta
A palavra qualificação completa corretamente a última lacuna: "sua qualificação para o trabalho". A LDB prevê que a educação deve preparar o educando para o exercício da cidadania e qualificá-lo para o trabalho.
Alternativa B — ✅ Correta
A palavra finalidade completa corretamente a lacuna: "tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando". A LDB estabelece as finalidades da educação, que são o desenvolvimento pleno, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho.
Alternativa C — ✅ Correta
A palavra liberdade completa corretamente a lacuna: "inspirada nos princípios de liberdade". A LDB adota a liberdade como um dos princípios que inspiram a educação, juntamente com os ideais de solidariedade humana.
Alternativa D — ✅ Correta
A palavra inspirada completa corretamente a lacuna: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade". O verbo "inspirar" é o termo exato usado pela lei para conectar a educação aos seus princípios.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A palavra tolerância NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas. A LDB não menciona "tolerância" como princípio da educação; o texto legal fala em "liberdade" e "solidariedade humana". A banca trocou "solidariedade" por "tolerância" para confundir o candidato, mas o termo correto é "solidariedade humana".
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "solidariedade humana" por "tolerância", que é um valor próximo, mas não é o que está na lei. O candidato que não conhece o texto exato do art. 2º da LDB pode cair na armadilha. Lembre-se: a LDB fala em "liberdade" e "solidariedade humana", não em "tolerância".
Gabarito: letra E — a alternativa incorreta é a que traz a palavra "tolerância", pois não consta no art. 2º da LDB.