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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Avança SP 2026

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qg649751
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Aparecida - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação
Durante um simulado para concursos na área jurídica, a candidata Milena se deparou com a seguinte pergunta sobre a ação penal pública.De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir:
  1. ADa autorização do juiz competente.
  2. BDe requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  3. CDa aprovação do Congresso Nacional.
  4. DDe petição da Defensoria Pública.
  5. EDa autorização do Conselho Nacional do Ministério Público.
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GabaritoB — De requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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