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Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — Avança SP 2026

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
Código
qg649754
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Aparecida - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação
Associe corretamente os crimes contra a organização do trabalho às suas respectivas descrições:(1) Aliciamento para o fim de emigração (2) Paralisação de trabalho de interesse coletivo (3) Atentado contra a liberdade de associação ( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional. ( ) Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. ( ) Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo. Assinale a alternativa correta:
  1. A(3) – (1) – (2)
  2. B(1) – (2) – (3)
  3. C(2) – (1) – (3)
  4. D(3) – (2) – (1)
  5. E(2) – (3) – (1)
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — (3) – (1) – (2)

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a organização do trabalho: associação de tipos penais

Gabarito: letra A — a sequência correta é (3) – (1) – (2). A primeira descrição corresponde ao atentado contra a liberdade de associação (art. 199 do CP), a segunda ao aliciamento para o fim de emigração (art. 206 do CP) e a terceira à paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201 do CP). A questão exige o reconhecimento de cada tipo penal pela sua conduta típica, todos previstos no Código Penal.

Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos nos arts. 197 a 207 do Código Penal e tutelam, em sentido amplo, a organização do trabalho e a liberdade de trabalhar. A banca cobra a associação entre o nomen juris do crime e a sua descrição típica, exigindo do candidato o domínio do verbo nuclear de cada tipo. A pegadinha está em confundir o atentado contra a liberdade de associação (art. 199) com o atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) — ambos usam a mesma estrutura de "constranger mediante violência ou grave ameaça", mas o objeto da coação é diferente: no primeiro, a participação em sindicato ou associação profissional; no segundo, o exercício de arte, ofício, profissão ou indústria.

Vejamos a literalidade dos dispositivos que decidem a questão:

Art. 199CP

Art. 199 — "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência."

Art. 206CP

Art. 206 — "Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa."

Art. 201CP

Art. 201 — "Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa."

A primeira descrição do enunciado — "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional" — é a transcrição literal do art. 199, que é o atentado contra a liberdade de associação (item 3). A segunda descrição — "Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro" — é o verbo do art. 206, o aliciamento para o fim de emigração (item 1). A terceira descrição — "Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo" — é o art. 201, a paralisação de trabalho de interesse coletivo (item 2). Portanto, a ordem é (3) – (1) – (2).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência (3) – (1) – (2) corresponde exatamente à associação correta: a primeira descrição é o atentado contra a liberdade de associação (art. 199), a segunda é o aliciamento para o fim de emigração (art. 206) e a terceira é a paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201). A alternativa espelha a literalidade dos três tipos penais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência (1) – (2) – (3) inverte a ordem. Ela coloca o aliciamento para o fim de emigração (art. 206) na primeira descrição, mas a primeira descrição é o atentado contra a liberdade de associação (art. 199). O erro está em não reconhecer o verbo "constranger" com o objeto "sindicato ou associação profissional" como o tipo do art. 199.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência (2) – (1) – (3) também inverte a ordem. Ela coloca a paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) na primeira descrição, mas a primeira descrição é o atentado contra a liberdade de associação (art. 199). O erro está em confundir o atentado contra a liberdade de associação com a paralisação de trabalho de interesse coletivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência (3) – (2) – (1) acerta a primeira associação (atentado contra a liberdade de associação), mas erra nas demais. Ela coloca a paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) na segunda descrição, quando a segunda descrição é o aliciamento para o fim de emigração (art. 206). O erro está em não reconhecer o verbo "recrutar" com o fim de levar para território estrangeiro como o tipo do art. 206.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência (2) – (3) – (1) erra desde a primeira associação. Ela coloca a paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) na primeira descrição, mas a primeira descrição é o atentado contra a liberdade de associação (art. 199). O erro está em não reconhecer o verbo "constranger" com o objeto "sindicato ou associação profissional" como o tipo do art. 199.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a semelhança estrutural entre os crimes dos arts. 197, 198 e 199 do CP — todos começam com "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça". O que muda é o objeto da coação: no art. 197 é o exercício de arte, ofício, profissão ou indústria; no art. 198 é a celebração de contrato de trabalho ou o fornecimento de matéria-prima; no art. 199 é a participação em sindicato ou associação profissional. Para não cair, leia o final da descrição: é ele que identifica o tipo. 💪

PEGA ESSA DICA!

Para associar os crimes contra a organização do trabalho, foque no verbo nuclear e no objeto da conduta. Monte uma tabela mental: art. 197 (constranger + liberdade de trabalho), art. 198 (constranger + contrato de trabalho), art. 199 (constranger + sindicato/associação), art. 200 (participar + violência), art. 201 (participar + interrupção de obra pública), art. 206 (recrutar + fraude + emigração). Essa distinção é a chave para questões de associação.

Gabarito: letra A

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