Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Avança SP 2026
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg649757
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a execução fiscal poderá ser promovida contra os seguintes sujeitos, exceto:
- AO espólio.
- BO fiador.
- CO devedor.
- DO juiz da execução.
- EOs sucessores a qualquer título.