Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg649808
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Creche Escola
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes. As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na:
- AEducação Infantil (Pré-Escola)
- BClasse de reforço pedagógico
- CEnsino Fundamental
- DSala de adaptação
- EEtapa de transição