Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Avança SP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg649812
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil vigente:I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.Assinale a alternativa correta:
- AA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- BA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- CAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II justifica a I.
- DAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
- EAs asserções I e II são proposições falsas.