Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Avança SP 2026
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg649830
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
- AA gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
- BA gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, mas não durante o trabalho de parto.
- CA gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal e do trabalho de parto, apenas.
- DA gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do trabalho de parto e do pós-parto imediato, apenas.
- EA gestante e a parturiente não têm direito a acompanhante.