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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg649837
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cabreúva - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Desenvolvimento Educacional
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes essenciais para o ensino fundamental. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das determinações desse dispositivo legal.
  1. AO Art. 210 determina que o ensino fundamental deve ser organizado livremente pelas escolas, sem necessidade de conteúdos mínimos comuns.
  2. BSegundo o Art. 210, a formação básica comum deve desconsiderar valores culturais e artísticos regionais, priorizando apenas conteúdos nacionais.
  3. CO Art. 210 estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
  4. DConforme o Art. 210, os conteúdos mínimos do ensino fundamental devem ser definidos exclusivamente pelos municípios, sem participação da União.
  5. EO Art. 210 determina que o ensino fundamental não precisa assegurar formação básica comum, desde que garanta diversidade regional.
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GabaritoC — O Art. 210 estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

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