Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg649932
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a:
- AGarantir acesso exclusivo a programas habitacionais do governo federal.
- BPossibilitar isenção de tributos para famílias com pessoas diagnosticadas com TEA.
- COferecer um documento com validade apenas para fins educacionais.
- DGarantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
- ERestringir o acesso a serviços públicos apenas mediante apresentação da carteira.