Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg650181
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II (PII) - Português
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
- ACrianças e adolescentes podem ser submetidos a medidas educativas desde que acompanhadas de orientação pedagógica.
- BQualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes é punida por lei, seja por ação ou omissão.
- CApenas atos de violência física contra crianças e adolescentes são considerados atentados a seus direitos fundamentais.
- DCrianças e adolescentes podem ser explorados economicamente desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis.
- EA proteção legal abrange somente crianças, não sendo aplicável a adolescentes.