Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Avança SP 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg650201
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial - AEE
O Decreto nº 3.956/2001 promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. De acordo com esse decreto, analise os itens abaixo.I. Considera-se discriminação contra as pessoas com deficiência toda distinção, exclusão ou restrição baseada na deficiência que tenha o efeito de impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.II. A Convenção prevê a adoção de medidas pelos Estados para eliminar progressivamente a discriminação e promover a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade.III. A Convenção limita-se a garantir apenas direitos civis, não abrangendo direitos sociais, culturais ou educacionais.Está correto o que se afirma em:
- AI apenas.
- BI e II apenas.
- CII e III apenas.
- DIII apenas.
- EI, II e III.