Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2026
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg650206
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial - AEE
Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO o que se apresenta em:
- ACumprimento das normas gerais da educação nacional.
- BAvaliação de qualidade pelo Poder Público.
- CAutorização de funcionamento.
- DCapacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
- ESubordinação exclusiva à gestão de instituições públicas.