Legislação de Trânsito · Avança SP · 2026 | Questão sqc-qg650209

Penalidades de Trânsito (Art. 256 CTB)

Gabarito: A. A sequência correta é V, V, F, V. O art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) elenca as penalidades administrativas aplicáveis às infrações de trânsito: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, entre outras. Detenção não é penalidade administrativa prevista no CTB, mas sim sanção de natureza criminal (art. 256, §1º).

Art. 256CTB

Art. 256 — "A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

I — advertência por escrito;

II — multa;

III — suspensão do direito de dirigir;

IV — apreensão do veículo;

V — cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

VI — cassação da Permissão para Dirigir;

VII — freqüência obrigatória em curso de reciclagem."

Análise das afirmativas:

( ) Advertência por escrito — Verdadeiro (V). Consta no inciso I do art. 256.

( ) Multa — Verdadeiro (V). Consta no inciso II do art. 256.

( ) Detenção — Falso (F). O CTB não prevê detenção como penalidade administrativa. A detenção é uma sanção penal decorrente de crimes de trânsito (art. 256, §1º), e não uma penalidade aplicada pela autoridade de trânsito no âmbito administrativo.

( ) Suspensão do direito de dirigir — Verdadeiro (V). Consta no inciso III do art. 256.

Portanto, a sequência correta é V, V, F, V, correspondente à alternativa A.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao incluir "detenção" como suposta penalidade de trânsito. Lembre-se: o CTB lista apenas penalidades administrativas; detenção é pena criminal, prevista em legislação penal (ex.: Lei 9.503/1997, art. 291 e seguintes). Sempre verifique o rol taxativo do art. 256.

Gabarito: letra A.

Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — Avança SP 2026

Penalidades de Trânsito (Art. 256 CTB)

Análise das afirmativas: