Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg650380
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Pedagógico
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece deveres do Estado em relação à garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.
- AO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- BO ensino obrigatório pode ser ofertado de forma irregular, desde que haja justificativa administrativa.
- CA responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos pais ou responsáveis, o Poder Público não deve interferir.
- DO recenseamento dos educandos é atribuição exclusiva das instituições escolares privadas.
- EA garantia do ensino obrigatório depende da capacidade financeira das famílias.