Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — Avança SP 2026
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg650588
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Jeriquara - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Educação Infantil
Nos termos do art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca da obrigação relacionada à Matrícula Escolar:
- AA matrícula dos filhos na rede regular de ensino é a faculdade dos pais ou responsáveis.
- BApenas o Estado possui o dever de assegurar a matrícula escolar.
- COs pais ou responsável têm a obrigação legal de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- DA obrigação de matrícula aplica-se somente aos responsáveis legais nomeados judicialmente.
- EA matrícula é exigida apenas para crianças com idade inferior a seis anos.