Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg650618
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Jeriquara - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador de Educação Infantil
Durante uma atividade escolar, um adolescente é impedido de participar de ações culturais e esportivas oferecidas pela instituição, sob a justificativa de que tais atividades não seriam essenciais ao seu desenvolvimento. Diante da situação, a família questiona se essa restrição é compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no artigo 3º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa correta:
- AA criança e o adolescente têm apenas direitos específicos previstos expressamente em lei, não lhes sendo assegurados os direitos fundamentais da pessoa humana.
- BA proteção integral exclui a garantia de oportunidades voltadas ao desenvolvimento moral e social.
- CA criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais da pessoa humana, devendo ser asseguradas oportunidades que promovam seu desenvolvimento em liberdade e dignidade.
- DAs oportunidades de desenvolvimento podem ser limitadas por decisão exclusiva da instituição de ensino.
- EO desenvolvimento espiritual e social não integra a proteção assegurada pelo ECA.