Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg650696
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Jeriquara - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudióloga(o)
O Art. 15, inciso XVI, da Lei 8080/90, aponta como atribuição de todas as esferas gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS a elaborar normas técnico-científicas de:
- Amecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
- Brecursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
- Cações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
- Dformação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
- Epromoção, proteção e recuperação da saúde.