Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg650723
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Jeriquara - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
O ECA assegura a todas as crianças e adolescentes o acesso aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. O estatuto estabelece punição, na forma da lei, para qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, classificando tal ato como:
- AIndisciplina.
- BDesacato.
- CImprobidade.
- DCrime.
- EContravenção.