Habilitação para conduzir veículo automotor – Requisitos (CTB)
Gabarito: letra B. O Código de Trânsito Brasileiro exige, como requisito para a habilitação, que o candidato seja penalmente imputável. As demais alternativas não correspondem a exigências legais para a obtenção da CNH.
Requisito | Exigido pelo CTB? | Fundamento |
|---|
Ser penalmente imputável | ✅ Sim | Art. 140, I |
Saber ler e escrever | ✅ Sim | Art. 140, II |
Ensino superior completo | ❌ Não | — |
Experiência anterior de direção | ❌ Não | — |
Residir há mais de 5 anos no mesmo Estado | ❌ Não | — |
Ter veículo próprio | ❌ Não | — |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Não há exigência de ensino superior completo para habilitação. O CTB exige apenas saber ler e escrever (art. 140, II).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 140, I, do CTB estabelece como requisito "ser penalmente imputável". Isso significa ter capacidade penal, condição indispensável para conduzir veículo automotor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O CTB não exige experiência anterior de direção. O processo de habilitação inclui exames teórico e prático, mas a experiência prévia não é requisito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o domicílio seja relevante para a realização dos exames (art. 140, caput), não há prazo mínimo de residência no Estado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A propriedade de veículo próprio não é requisito para habilitação. O candidato pode realizar o exame prático em veículo da autoescola.