Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Avança SP 2026
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg650983
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Jeriquara - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
A Convenção Interamericana (Decreto nº 3.956/2001 – Convenção da Guatemala) define "discriminação" como qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em deficiência. No entanto, o texto legal (Artigo I, nº 2) ressalva expressamente que não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelos Estados Partes a fim de promover a:
- AIntegração social.
- BSegregação institucional.
- CTutela estatal.
- DAssistência caritativa.
- EIsolamento protetivo.