Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2026

Habilitação para conduzir veículo automotor – requisitos do CTB

Gabarito: letra B. O Código de Trânsito Brasileiro exige, para a obtenção da habilitação, que o candidato seja penalmente imputável, saiba ler e escrever e possua documento de identidade ou equivalente – exatamente o que traz a alternativa B. Os demais itens ou são requisitos específicos de categorias especiais (como a experiência de dois anos para as categorias D e E) ou não têm previsão legal.

O art. 140 do CTB (Lei nº 9.503/1997) estabelece os requisitos gerais para a habilitação. Embora o enunciado mencione motorista de ambulância, a pergunta recai sobre os requisitos gerais para qualquer candidato à habilitação. A resposta correta está na literalidade do dispositivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A comprovação de dois anos de experiência como condutor profissional não é requisito geral. Esse prazo aparece no art. 145, II, “a”, como condição para habilitar-se na categoria D (transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares) ou na categoria E. Para a condução de ambulância, o art. 145-A exige treinamento especializado e reciclagem, mas não fixa dois anos de experiência profissional prévia.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente os requisitos do art. 140, I, II e III do CTB: ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente. É a única alternativa que corresponde à literalidade da lei para a obtenção da habilitação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O CTB não exige idade mínima de 28 anos nem residência fixa por dois anos no mesmo município. A idade mínima para habilitação é de 18 anos para as categorias A e B, e de 21 anos para as categorias C, D e E (arts. 143 e 145, I). A alternativa mistura números sem qualquer amparo legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não existe a figura do “conselho profissional de condutores de veículos automotores”. O CTB prevê apenas os conselhos de medicina e psicologia para a realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica (art. 147). O candidato não precisa de registro em conselho profissional algum.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Comprovar vínculo empregatício prévio como motorista em órgão público não é requisito legal para a obtenção da habilitação. Essa exigência é estranha ao CTB. O processo de habilitação é aberto a qualquer pessoa que preencha os requisitos do art. 140, independentemente de experiência profissional.

Gabarito: letra B.