Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg651661
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Artes
O ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece normas de proteção integral à criança e ao adolescente. Analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta.I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.II. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.III. A criança e o adolescente gozam apenas de direitos específicos previstos nesta Lei, não lhes sendo assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
- AI, II e III estão corretas.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas I e III estão corretas.
- EApenas I está correta.