Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg651676
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Educação Física
Uma escola percebe que a inclusão de estudantes com deficiências, transtorno do espectro autista ou altas habilidades ainda está restrita a adaptações isoladas em algumas turmas. A equipe gestora entende que a escola precisa avançar em políticas institucionais que garantam participação ativa desses estudantes. O Decreto nº 12.686/2025 instituiu uma Política Nacional que estabelece princípios e diretrizes para a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva.Nessa perspectiva, a Política tem como finalidade geral:
- AEstabelecer normas para manter estudantes com deficiência em classes especiais isoladas.
- BCentralizar todas as decisões pedagógicas sobre inclusão no Ministério da Educação.
- CLimitar o Atendimento Educacional Especializado à rede federal de ensino.
- DGarantir o direito à educação pública em sistema educacional inclusivo, sem discriminação e com igualdade de oportunidades.
- EExcluir estudantes com altas habilidades das ações de apoio educacional.