Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — Avança SP 2026
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg651734
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e estabelece diretrizes relacionadas ao seu uso e difusão no Brasil. Quanto às disposições desta lei, assinale a alternativa incorreta.
- AA Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, bem como outros recursos de expressão a ela associados.
- BA Libras é definida como sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, utilizado para transmissão de ideias e fatos oriundos das comunidades surdas do Brasil.
- CO poder público e empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação das comunidades surdas.
- DO sistema educacional deve garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de formação de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério, em níveis médio e superior.
- EA Lei estabelece que a Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa no sistema educacional brasileiro.