Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Avança SP 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg651735
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece medidas destinadas à garantia do direito à educação inclusiva. De acordo com essa legislação, compete ao poder público:
- Arestringir o acesso de estudantes com deficiência a escolas especializadas.
- Bassegurar a oferta de educação bilíngue em Libras e língua portuguesa.
- Climitar o acesso à educação inclusiva ao ensino fundamental.
- Dtransferir às famílias a responsabilidade pela inclusão educacional.
- Esubstituir o ensino regular por programas de atendimento especializado.