Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Avança SP 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg653025
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e a Carteira da Pessoa Idosa, todas alternativas abaixo estão corretas, exceto:
- AQuando a pessoa idosa não consegue comprovar renda por meio de documentos formais, a Carteira da Pessoa Idosa constitui instrumento de comprovação de renda para acesso ao transporte coletivo interestadual, assegurando a pessoas com 60 anos ou mais e renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos a reserva de duas vagas gratuitas por veículo ou, excedidas estas, o desconto mínimo de 50% no valor das passagens.
- BNo sistema de transporte coletivo interestadual, deve ser assegurada a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
- CAs pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos que excederem as vagas gratuitas têm direito ao desconto mínimo de 50% no valor das passagens no transporte coletivo interestadual.
- DPara acessar o direito ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto mínimo de 50%, a pessoa deve comprovar idade igual ou superior a 60 anos e renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
- EA Carteira da Pessoa Idosa é concedida independentemente de inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e dispensa a comprovação de renda individual.