Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Avança SP 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg653074
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A Constituição Federal dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores na seção da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra constitucional sobre a sindicalização desses servidores.
- AÉ estritamente vedada a associação sindical a qualquer categoria de servidor público.
- BA filiação a um sindicato é requisito obrigatório para a posse no cargo público.
- CÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- DO direito de associação sindical é restrito aos servidores com mais de cinco anos de exercício.
- EA fundação de sindicato de servidores depende de prévia autorização do chefe do Poder Executivo.