Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Avança SP 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg653091
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O Estatuto da Cidade determina que, no processo de fiscalização do plano diretor, devem ser assegurados a participação popular e a transparência. Portanto, assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas garantias obrigatórias.
- AO sigilo absoluto de todas as informações tratadas nas audiências.
- BA participação exclusiva de membros do governo nos debates.
- CO acesso restrito aos documentos apenas para advogados constituídos.
- DA proibição da presença de associações de bairro nas reuniões.
- EA publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.