Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — Avança SP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- qg653093
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
A legislação municipal prevê regras específicas para o ordenamento e funcionamento das feiras livres. No que tange à venda ambulante de produtos alimentícios que não sejam adequados a esse tipo de comércio, a decisão sobre permitir ou não tal atividade fica a critério corretamente:
- ADa associação de moradores do bairro.
- BDo sindicato dos feirantes.
- CDa Polícia Militar.
- DDa Prefeitura Municipal.
- EDo Governo Federal.