Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — Avança SP 2026

CTB – Verificação prévia à circulação (Art. 27)

Gabarito: letra C. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 27, determina expressamente que, antes de colocar o veículo em circulação, o condutor deve verificar os equipamentos obrigatórios e assegurar-se de que há combustível suficiente para chegar ao local de destino. Nenhuma das demais alternativas consta no dispositivo.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Manuais de instrução do fabricante não são exigidos pelo Art. 27. O artigo não menciona qualquer documentação ou manual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Comprovante de revisão em concessionária também não está previsto no Art. 27. Trata-se de item contratual ou de garantia, não de exigência legal para circular.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É exatamente o texto do Art. 27: "bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino". A literalidade do dispositivo é clara.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Kit de primeiros socorros completo não é exigido pelo Art. 27. Embora alguns veículos (como escolares) possam ter exigências específicas, não é o caso da verificação genérica prevista no artigo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Autorização especial de circulação urbana é exigida apenas para veículos de condução coletiva de escolares (Art. 136, VII), não para todos os veículos. O Art. 27 não trata disso.

Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro):

Art. 27 — "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino."

Gabarito: letra C.