Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — Avança SP 2026
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg653142
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada:
- AA condução imediata do ferido à autoridade policial, dispensada a prestação de socorro médico.
- BA comunicação do fato apenas à chefia imediata, sendo vedado contato com familiares.
- CA condução do ferido diretamente ao estabelecimento prisional, independentemente de seu estado de saúde.
- DO isolamento do ferido para fins de averiguação disciplinar antes de qualquer providência médica.
- EA imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada.