Questão de Direito Civil — Parte Geral — Avança SP 2026
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg653143
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa:
- AAos doze anos completos, quando a pessoa passa a exercer atos da vida civil assistida.
- BApenas aos vinte e um anos completos, caso o indivíduo tenha concluído o ensino superior.
- CAos quinze anos completos, desde que possua atividade remunerada.
- DAos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
- EQuinze anos completos, caso o indivíduo tenha concluído o ensino superior.