Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — Avança SP 2026
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- qg653179
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Durante o período de transição administrativa após eleição municipal, Pedro, prefeito eleito, mas ainda não empossado, encontra-se com Vitor, empresário que mantém contratos vigentes com o município.Na conversa, Pedro afirma:“Quando eu assumir, sua empresa pode ter problemas nas renovações contratuais. Mas, se você colaborar com uma doação de R$ 30.000,00 para minha equipe de transição, consigo garantir que nada aconteça.”Temendo prejuízos futuros, Vitor realiza o pagamento. Posteriormente, Pedro sequer chega a tomar posse, pois teve o registro cassado antes da investidura.Considerando o Código Penal, assinale a alternativa correta:
- AO fato é atípico, pois Pedro não era funcionário público no momento da exigência.
- BConfigura concussão consumada, pois o tipo penal admite conduta praticada antes de assumir a função, desde que em razão dela.
- CConfigura corrupção passiva tentada, pois a vantagem foi solicitada antes da investidura no cargo.
- DConfigura estelionato, pois houve ameaça indireta sem vínculo funcional efetivo.
- EConfigura concussão tentada, pois Pedro não chegou a exercer o cargo público.