Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Avança SP 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg653192
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa CORRETA, à luz do Código Civil brasileiro, acerca do regime do direito real de usufruto:
- AAplica-se ao doador que se reserva o usufruto da coisa doada o dever de dar caução ao dono, fidejussória ou real, de velar-lhe pela conservação e devolvê-la findo o usufruto.
- BO usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
- CO usufrutuário tem direito a dispor, reaver, possuir, usar, administrar e perceber os frutos da coisa
- DConstituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, não há, na hipótese de falecimento, o direito de acrescer por parte do(s) sobrevivente(s), salvo se por estipulação expressa.
- ESalvo disposição expressa, o usufrutuário não faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem prejuízo do encargo de, havendo estipulação, pagar as despesas de produção.