Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — Avança SP 2026
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qg653201
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Com relação à conduta de falta de atendimento de exigência da autoridade fazendária, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, assinale a alternativa correta:
- ACaracteriza infração tipificada e punida pelo Código Penal brasileiro, afastando a aplicação da legislação penal tributária especial.
- BConstitui crime contra a ordem tributária praticado por particular, mas não passível de pena de reclusão por ser de menor potencial ofensivo.
- CNão constitui crime contra a ordem tributária por ser incapaz de causar prejuízo relevante ao erário público. Constitui crime funcional contra a ordem tributária.
- DConstitui crime funcional contra a ordem tributária.
- EConstitui crime contra a ordem tributária praticado por particulares, tipificado na legislação penal tributária especial.