Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Avança SP 2026
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg653203
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa correta com relação ao depósito do montante integral do débito em matéria tributária:
- AConstitui causa autônoma de exclusão do crédito tributário.
- BPara suspender a exigibilidade do crédito tributário depende de concessão de medida liminar em mandado de segurança no bojo do qual já haja sido realizado o referido depósito integral do montante do débito discutido.
- CPoderá ser efetuado em qualquer uma das ações antiexacionais, preventivas ou repressivas, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- DAssim como a conversão do depósito em renda, constitui causa autônoma para extinguir o crédito tributário em ações antiexacionais repressivas.
- EConstitui causa autônoma da extinção do crédito tributário.