Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg653247
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Titular de Educação Básica II - Educação Física
Uma escola discutiu que a legislação brasileira trata da proteção legal dos jovens. O Estatuto da Criança e do Adolescente é essa lei que garante direitos e proteção integral.De acordo com o art. 1º do ECA, esta lei dispõe sobre:
- AApenas a organização das escolas públicas.
- BA proteção integral à criança e ao adolescente.
- CA regulamentação exclusiva da aprendizagem escolar.
- DOs direitos dos professores em sala de aula.
- EO acompanhamento pedagógico nas creches.